OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO

Na condição de Presidente do Conselho Municipal Agropecuário, em complementação às informações constantes da Ata nº 057/2022 deste Conselho, informo que a seleção dos produtores beneficiados com os microaçudes referentes ao convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Mormaço observou as previsões do Decreto Estadual nº 50.272/2013 e das DIRETRIZES DO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL – EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA + RS – AÇUDES”.

O processo de seleção contou com ampla divulgação pelo Município quanto à possibilidade de requerimento por parte dos interessados em serem contemplados com a política pública de combate à estiagem por meio da construção de microaçudes, sendo o público-alvo referido nas “DIRETRIZES DO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL – EIXO ESTRATÉGICO IRRIGA + RS – AÇUDES”, ponto 4, “PÚBLICO”:

Os Municípios deverão priorizar os seguintes públicos:

11. a) Agricultores Familiares e empreendedores familiares rurais, de acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006;
12. b) Pecuaristas Familiares, de acordo com a Lei Estadual nº 13.515/2010 (Anexo VIII);
13. c) Assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos.

Os critérios de priorização e distribuição também constaram das diretrizes acima referidas (ponto 5):

Serão priorizados os municípios atingidos pela estiagem na safra 2021/2022, com decreto de situação de emergência homologado pelo Estado do RS, ainda que expirado o prazo do respectivo ato de homologação.

Entre os Municípios conveniados, a seleção dos agricultores que serão beneficiados com a construção de microaçudes deverá levar em conta a existência de projetos de construção de estruturas de armazenagem de água que já foram selecionados em programas anteriores da SEAPDR e que não foram executados em razão de inexecução contratual. A informação quanto a esses agricultores será fornecida pela EMATER.

Além desses beneficiados, remanescendo açudes a serem construídos no município, deverão ser priorizados os beneficiários que não foram contemplados com a construção de microaçudes pela SEAPDR, nos últimos 2 (dois) anos. Casos excepcionais poderão ser analisados e justificados pelos respectivos Conselhos.

No município de Mormaço, este Conselho recebeu 15 manifestações de interesse, sendo que:

1. a) 10 inscritos já possuíam projetos de construção de estruturas de armazenagem de água que já foram selecionados em programas anteriores da SEAPDR e que não foram executados em razão de inexecução contratual, razão pela qual foram selecionados;
2. b) 0 inscritos foram contemplados com a construção de microaçudes pela SEAPDR, nos últimos 2 (dois) anos, razão pela qual foram excluídos;
3. c) 5 inscritos enquadram-se como beneficiário e formarão lista de suplentes, no caso de haver possibilidade de contemplar mais projetos para a escavação de açudes.

A listagem constando o total de inscritos bem como a respectiva situação (aprovado, aprovado-suplente e reprovado) encontra-se em anexo.

Por fim, salienta-se que a relação de interessados foi disponibilizada por técnico da EMATER e a relação de selecionados foi homologada por este Conselho, conforme registrado em Ata.

Mormaço, 11 de Março de 2022.

TITULARES

SUPLENTES