Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 12/04, no plenário da Câmara de Vereadores de Mormaço, o ato de instalação do Conselho de Conciliação do Juizado Especial Cível da Comarca de Soledade no município. Para o funcionamento, foi firmado um convênio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Participaram do ato o Prefeito de Mormaço Rodrigo Trindade, Presidente da Câmara Olair Belo de Carvalho, Juíza presidente do Juizado, Dra. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, Dr. Vilson Bicudo, conselheiro da OAB Subseção Soledade, além de vereadores, secretários municipais, e a comunidade mormacense.
O projeto de Lei que criou o Juizado Especial Cível, aprovado ainda em 2016, foi idealizado pelo então Procurador da Câmara de Vereadores e atual Procurador Geral do Município de Mormaço, Dr. Rodrigo De Moraes Cardoso.
A Juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, ressaltou que a instalação deste Conselho faz parte do projeto judiciário cidadão, criado em 1999 por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do RS. “Este projeto busca a aproximação com a comunidade, fomentando até o menor rincão do Estado onde não tem comarca para o efetivo exercício da cidadania e objetiva a solução de conflitos de forma rápida e consciente. Assim, a população que aqui vive, carregará a partir de agora o sentimento de fato que está sendo enxergada pelos poderes constituídos”, afirmou.
O Prefeito Rodrigo Trindade agradeceu aos idealizadores do projeto, que agora se torna realidade em Mormaço. “Esse ato é muito importante para o nosso município. Quero agradecer as pessoas que auxiliaram nesta ação, especialmente ao Dr. Rodrigo, que era assessor da Câmara em 2016 e que foi o idealizador do projeto de lei, e também ao ex-prefeito Luís Carlos Machado, que juntamente com os vereadores da última legislatura, permitiram a concretização deste ato”, pontuou.
Segundo o Presidente da Câmara, Olair Belo Carvalho, o município de Mormaço está de parabéns por mais esta conquista, que passou pelo Poder Legislativo, com a aprovação em 2016 do Projeto de Lei. “Esta instalação será de grande importância para todos os munícipes, principalmente nas causas mais simples, que serão resolvidas com mais agilidade e economia processual. Permitindo assim, que a maioria das ações sejam resolvidas na primeira audiência e buscando sempre o acordo entre as partes”, comemorou.
Conforme o advogado Rodrigo Cardoso, a instalação do juizado em Mormaço, trata-se de uma grande conquista para o povo mormacense. “A partir de agora, existe a possibilidade de encaminhar no próprio município, inúmeras demandas, ações e causas de menor complexidade, nos termos da Lei 9.099/95, subsidiada pelo novo Código de Processo Civil. Entre as demandas possíveis de serem resolvidas no Posto, estão ações indenizatórias (até 40 Salários) e cobrança e execução de títulos extrajudicial”, observou.
A partir de agora, o Posto, que funcionará no Plenário da Câmara de Vereadores, terá audiências uma vez ao mês, com o atendimento de um Juiz de Direito/ Leigo ou Conciliador.
